Com relação ao Poder de Polícia, é correto afirmar que

Suponha que uma empresa pública, com o objetivo de evitar que determinados atos por ela praticados causem prejuízos ao patrimônio público e, consequen...

O Ministério Público, após as devidas apurações, concluiu que o empresário Pedro, a servidora pública Maria, bem como a pessoa jurídica Delta, suposta...

Com base nos princípios constitucionais da Administração Pública, é correto afirmar que os enfermeiros, no exercício de funções administrativas, devem

A Câmara Municipal recebeu projeto de lei do poder executivo que tem por finalidade criar uma entidade que será responsável por fiscalizar os serviços...

Considerando o disposto na Lei nº 8.666/1993, na hipótese de a Administração realizar uma licitação e ela restar fracassada, em que todos os licitante...

A respeito das Parcerias Público-Privadas (PPP), assinale a alternativa correta.

Valendo-se do cargo de auditor fiscal tributário, José concede benefício fiscal sem a observância das formalidades legais aplicáveis ao ISS. Independe...

Os órgãos e entidades da Administração Pública que realizem frequentemente licitações manterão registros cadastrais para efeito de habilitação, na for...

O Prefeito do Município X gostaria de organizar evento público em homenagem aos 103 anos de fundação do Município. Para esse evento, ele gostaria de c...

O ato administrativo unilateral, discricionário e precário, gratuito ou oneroso, pelo qual a Administração Pública faculta a utilização privativa de b...