Os órgãos e entidades da Administração Pública que realizem frequentemente licitações manterão registros cadastrais para...

No setor público, a observância da hierarquia nas relações pessoais no ambiente de trabalho envolve, entre outros aspectos,

Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, em obras e serviços de engenharia, a dispensa de elaboração, previamente à licitação, (i) de projeto básico e (i...

A sua presença em contratos administrativos é característica marcante do regime jurídico administrativo:

A resolução de disputas decorrentes ou relacionadas ao contrato de concessão, no Brasil, segundo a Lei nº 8.987/1995,

Sobre as concessões de serviço público e as parcerias público-privadas, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, prescreve como ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da Administração Pública, qua...

Thiago Silva, servidor público do município de Suzano, na condução de uma viatura da prefeitura, colide na traseira do veículo conduzido por Paulo San...

São princípios constitucionais expressos da atividade de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração P...

A propósito da desistência e da extinção de processo administrativo tratado na Lei federal nº 9.784/99, assinale a alternativa correta.

Segundo o inciso II do art. 3º da Lei nº 9.784 de 1999, o administrador tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que ...