Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204266093A resolução de disputas decorrentes ou relacionadas ao contrato de concessão, no Brasil, segundo a Lei nº 8.987/1995,1457941204266093Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Piracicaba - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoA resolução de disputas decorrentes ou relacionadas ao contrato de concessão, no Brasil, segundo a Lei nº 8.987/1995,Adeverá ser efetivada prioritariamente pelo Poder Judiciário.Bpoderá ser feita pelo emprego de mecanismos privados, inclusive a arbitragem.Cdeverá passar pelos mecanismos privados antes de ser submetida à Justiça.Dnão poderá ser feita por meio de mecanismos privados.Epoderá ser feita pelo emprego de mecanismos privados, exceto a arbitragem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204208245Direito AdministrativoUma autarquia que cuida da área previdenciária de uma determinada Prefeitura Municipal precisa contratar uma empresa para manutenção dos computadores ...Questão 457941204232453Direito AdministrativoA Prefeitura de um determinado Município, ao ser processada por um usuário do seu sistema de transporte coletivo por ônibus, identificando que a lesão...Questão 457941204241527Direito AdministrativoDispõe a Constituição da República, artigo 5º, LXXIII: “qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao pat...Questão 457941204247327Direito AdministrativoNão permite, assim, o sancionamento da conduta de particulares e não se confunde com o direito de punir do Estado. Decorre do poder hierárquico, do de...Questão 457941204248700Direito AdministrativoCom relação ao controle dos atos administrativos praticados por agentes da Administração Pública, é correto afirmar queQuestão 457941204252399Direito AdministrativoOs contratos administrativos apresentam caráter formal; dessa forma, o instrumento por meio do qual a Administração formaliza a notificação ao fornece...Questão 457941204253536Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta a respeito dos reflexos da pandemia do Coronavírus (Covid-19) em relação aos contratos administrativos que comprovadame...Questão 457941204260486Direito AdministrativoSuponha que o Chefe do Poder Executivo do Município de Birigui, após regular procedimento administrativo, expediu decreto de utilidade pública, com a ...Questão 457941204296122Direito AdministrativoSuponha que exista, no âmbito do Poder Executivo do Município de Barretos, Ata de Registro de Preços de vários medicamentos que são adquiridos para di...Questão 457941204310701Direito AdministrativoConsidera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja