Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204238590Acerca da ação de improbidade administrativa, segundo o posicionamento atual do STF, é possível afirmar que1457941204238590Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: PGE-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Acerca da ação de improbidade administrativa, segundo o posicionamento atual do STF, é possível afirmar queAa Administração Pública Direta somente possui legitimidade ativa nesse tipo de ação nas hipóteses em que o Ministério Público não promover esse tipo de ação.Bas autarquias não têm legitimidade ativa para esse tipo de ação.Ca Administração Pública Direta não possui legitimidade para propor esse tipo de ação.Dhá legitimidade ativa concorrente entre o Ministério Público e os entes públicos lesados, para ajuizar esse tipo de ação.Eo Ministério Público é o único legitimado a propor esse tipo de ação, e os entes públicos poderão apenas atuar na condição de assistentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204208470Direito AdministrativoCaberá reequilíbrio econômico-financeiro em um contrato de Parceria Público-Privada na modalidade de concessão administrativa quandoQuestão 457941204233154Direito AdministrativoA Administração Pública necessita adquirir commodities que possuem valores fluidos, negociados em bolsas de valores. Constantemente elas têm seus preç...Questão 457941204240614Direito AdministrativoA Lei Federal nº 13.848/2019, que dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, estabelece ...Questão 457941204245274Direito AdministrativoÉ correto afirmar que no processo administrativo vigora o princípio daQuestão 457941204252069Direito AdministrativoA respeito de admissão ao serviço público, está consolidado queQuestão 457941204256908Direito AdministrativoConstitui uma característica de contratos administrativosQuestão 457941204269227Direito AdministrativoEm relação às características dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204300917Direito AdministrativoO Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) julgou irregulares as contas prestadas pela Câmara Municipal. No voto, o relator destacou que o Le...Questão 457941204304897Direito AdministrativoNele se traduz a ideia de que a Administração tem que tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas. Nesse caso, trat...Questão 457941204312725Direito AdministrativoO art. 1.º da Lei n.º 8.429/92, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, prevê que são atos de improbidade aqueles praticados por qualquer ag...