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São elementos dos atos administrativos:
A concessão de serviços públicos que envolva, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro...
Assinale a alternativa correta quanto à responsabilidade das concessionárias e do poder concedente, à luz da Lei Federal nº 8.987/95.
De acordo com o disposto na Lei nº 8.429/1992, constitui um ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário
É correto afirmar a respeito da delegação e avocação da competência administrativa:
Nos termos da Lei Federal de Processo Administrativo, é correto afirmar que a competência
Usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades, nos termos da Lei Federal nº 8.429/92, é a...
Com relação aos agentes públicos, é correto afirmar que
De acordo com a legislação vigente, o pregão tem como critério de julgamento
Sobre os Contratos Administrativos, é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta sobre o princípio da continuidade do serviço público.