Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204252991Assinale a alternativa correta quanto à responsabilidade das concessionárias e do poder concedente, à luz da Lei Federal...1457941204252991Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santos - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoAssinale a alternativa correta quanto à responsabilidade das concessionárias e do poder concedente, à luz da Lei Federal nº 8.987/95.AMediante outorga de poderes, a concessionária poderá promover as desapropriações, mas continua sendo do Poder Público a responsabilidade pelas respectivas indenizações.BIncumbe à concessionária captar, aplicar e gerir os recursos financeiros necessários à prestação do serviço.CA concessionária responde por todos os prejuízos causados ao poder concedente, aos usuários ou a terceiros; a falta de fiscalização pelo órgão competente exclui essa responsabilidade.DÉ vedado ao poder concedente determinar que o licitante vencedor, no caso de consórcio, se constitua em empresa antes da celebração do contrato.EA empresa líder do consórcio é a responsável perante o poder concedente pelo cumprimento do contrato de concessão, com prejuízo da responsabilidade solidária das demais consorciadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210987Direito AdministrativoSobre o sistema de regime de registro de preços previsto na Lei nº 14.133/21, pode-se afirmar, corretamente, queQuestão 457941204238234Direito AdministrativoSão modalidades de licitação conforme a Lei nº 14.133 de 2021:Questão 457941204243569Direito AdministrativoSabe-se que, na fase preparatória de uma licitação, haverá várias instruções contidas em Lei própria. Dentre elas: a Administração poderá convocar aud...Questão 457941204252331Direito AdministrativoAssinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 12.846/13.Questão 457941204276115Direito AdministrativoApós publicar edital de licitação a fim de contratar empresa para a construção de uma delegacia policial, a autoridade administrativa verifica a exist...Questão 457941204279729Direito AdministrativoSobre os atos administrativos, é correto afirmar queQuestão 457941204285242Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta.Questão 457941204294393Direito AdministrativoDe acordo com a legislação vigente, o pregão tem como critério de julgamentoQuestão 457941204297473Direito AdministrativoA respeito da licitação na modalidade pregão, é correto afirmar queQuestão 457941204299737Direito AdministrativoO instituto da desapropriação, no direito brasileiro, é regido por norma editada por decreto-lei na década de 40 e recepcionada pela Constituição Fede...