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A respeito da eficiência administrativa, podemos afirmar que
Determinada Câmara Municipal celebrou um contrato administrativo de manutenção predial.Observados outros requisitos legais, para contratos desse tipo,...
De acordo com o que dispõe o regime jurídico das agências reguladoras, no caso de uma pessoa física ou jurídica sujeita à sua competência regulatória ...
Pode-se afirmar corretamente que empresa estatal que presta serviço público essencial, não dedicada à exploração de atividade econômica com finalidade...
A respeito dos contratos administrativos, tendo por base a Lei nº 8.666/93, é correto afirmar que
É correto afirmar que o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos é uma
De acordo com a legislação vigente, o pregão tem como critério de julgamento
É correto afirmar acerca dos elementos do ato administrativo:
Em um determinado julgado, o Supremo Tribunal Federal – STF afirmou que “a destinação de verbas públicas para o custeio de evento cultural tipicamente...
Assinale a assertiva incorreta.
Ao fazer a opção pela probidade e moralidade administrativa, o legislador constituinte de 1988 viu-se igualmente obrigado a adotar um sistema que afas...