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A competência administrativa
O estágio probatório é o período dos 3 (três) primeiros anos de efetivo exercício em que o servidor, nomeado para cargo de provimento efetivo, em virt...
Assinale a alternativa correta.
Sem prejuízo da punição de outros agentes públicos envolvidos, o Prefeito que deixar de proceder, no prazo de cinco anos, o adequado aproveitamento do...
Em determinadas atividades, a Administração apenas impede a prática, pelos particulares, de determinados atos contrários ao interesse público, impondo...
O Município abriu um processo licitatório para a contratação de determinado serviço, mas não acudiram interessados nessa licitação. Caso o Município n...
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos do contrato administrativo.
A sequência correta para a licitação na execução de obras e prestação de serviços, de acordo com a Lei nº 8.666/93, é
Enquanto a Administração Direta é composta de órgãos internos do Estado, a Administração Indireta se compõe de pessoas jurídicas, também denominadas e...
Assinale a alternativa que apresenta duas características da competência do ato administrativo.
A respeito das entidades da administração indireta, é correto afirmar que é uma regra comum a todas elas: