O estágio probatório é o período dos 3 (três) primeiros anos de efetivo exercício em que o servidor, nomeado para cargo ...

é possível o aproveitamento do tempo de serviço público exercido em outro cargo, em quaisquer dos Poderes ou entes federativos, para fins de cumprimento do estágio probatório.

a avaliação dos fatores de desempenho relacionados à assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade será efetuada pela chefia imediata do servidor, pelo próprio servidor e pelos pares integrantes da equipe de trabalho.

a avaliação de desempenho para fins de estágio probatório será composta por três ciclos avaliativos, a serem realizados, respectivamente, após doze meses, vinte e quatro meses e trinta e seis meses, contados da data de início do efetivo exercício no cargo.

o servidor que não permanecer em efetivo exercício na mesma unidade organizacional durante todo o ciclo avaliativo será avaliado pelos responsáveis da unidade atual em que estiver, caso tenha permanecido em tempos diferentes.

o resultado de cada ciclo avaliativo terá pontuação máxima de cem pontos, e será considerado aprovado na avaliação de desempenho para fins de estágio probatório o servidor que obtiver média igual ou superior a setenta pontos, calculada com base nos resultados dos três ciclos avaliativos.