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Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos do contrato administrativo.
Pedro, servidor público ocupante de cargo permanente, foi indicado para integrar o Conselho de Administração de sociedade de economia mista controlada...
De acordo com o artigo 99 da seção III da lei nº 1.492 de 2 de outubro de 1959 e suas alterações, ficam asseguradas ao funcionário, além do vencimento...
A expressão “entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o d...
Conforme a Lei nº 10.520/2002, no pregão
Sobre a concessão de serviço público, é correto afirmar que
Direito AdministrativoNo que concerne aos consórcios públicos previstos no Decreto nº 6.017/07, é correto afirmar que
Em determinada prefeitura, o Secretário Municipal de Urbanismo, após regular processo administrativo, fazendo uso do seu poder discricionário estabele...
As modalidades de licitação, conforme estabelecidas pela Lei nº 8.666/93, são determinadas tendo em vista o valor estimado da contratação. De acordo c...
Quanto ao poder disciplinar da Administração Pública, é correto afirmar:
Princípios de uma ciência são as proposições básicas, fundamentais, típicas que condicionam todas as estruturas subsequentes. Princípios, neste sentid...