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De acordo com a Lei nº 11.079/2004, a sociedade de propósito específico
O corregedor geral da justiça do estado de São Paulo instaurou sindicância em virtude de supostas infrações envolvendo magistrado empossado há um ano,...
Determinada empresa foi sancionada, por meio de processo administrativo, à pena de advertência pela inexecução parcial de serviços para os quais foi c...
“À época, de acordo com dados da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, havia nos presídios estaduais pelo menos 3.988 detentos,...
Sobre administração pública indireta, é correto afirmar que
A prerrogativa de a Administração executar diretamente a sua vontade, independentemente de manifestação do Poder Judiciário, corresponde ao conceito d...
A Lei nº 12.462/2011, que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, tem, entre seus objetivos, a ampliação da eficiência nas con...
De acordo com a Lei nº 8.666/93, é tipo de licitação:
O ato que vai proporcionar efeitos jurídicos aos documentos assinados durante o processo licitatório é a
O atributo do ato administrativo que impõe a coercibilidade para seu cumprimento ou execução é a
Assinale a alternativa correta quanto ao concurso, modalidade especial de licitação.