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De acordo com a Lei nº 8.666/93, é tipo de licitação:
Assuma que em 2026, o Índice de Desempenho na Universalização (IDU) da URAE-1 foi de 0,92, conforme apurado pela Arsesp.Com base nesse resultado e nas...
Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, para que uma proposta não seja desclassificada por ser considerada inexequível na fase de julgamento do processo...
A descontinuidade de determinado serviço público, pela sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, a exemplo de quando motivada po...
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), é correto afirmar sobre os atos de improbidade administrativa que
Atividades de fomento, coordenação e fiscalização da atuação da iniciativa privada pelo Estado estão ligadas ao princípio da
Consórcio público, formado por alguns dos Municípios integrantes de Região Metropolitana e por outros Municípios limítrofes, elaborou plano de outorga...
O acordo firmado entre a Administração Pública e pessoa do setor privado com o objetivo de implantação ou gestão de serviços públicos, com eventual ex...
A respeito das entidades que podem compor a Administração Pública, é correto afirmar que as
Os atos administrativos emanam de agentes dotados de parcela do Poder Público. Quando um Fiscal Tributário efetua a fiscalização dos pedidos de inscri...
Sobre a organização administrativa, é correto afirmar que uma Secretaria de Estado e uma autarquia podem ser classificadas, respectivamente, como inte...