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A respeito das entidades que podem compor a Administração Pública, é correto afirmar que as
Uma prefeitura reorganizou sua estrutura administrativa tendo em vista a melhor execução de suas atividades. Para tanto, valeu-se, entre outros meios,...
A matriz de riscos de um contrato de concessão patrocinada prevê que os aumentos de preços dos insumos para a execução das obras são riscos do concess...
Considere o seguinte caso hipotético: A Prefeitura do Município “X” desapropria um imóvel apenas porque o proprietário é um desafeto do Prefeito.É cor...
Encontra-se no rol de cláusulas exorbitantes a prerrogativa que a Administração Pública possui de aplicar sanções ao contratado. A respeito dessa temá...
Com o objetivo de combater fraudes, a Secretaria de Fazenda está organizando uma operação fiscal que terá, entre seus focos, a realização de diligênci...
De acordo com o art. 24, da Lei nº 8.666/93, em se tratando de obras e serviços de engenharia, a dispensa de licitação é possível desde que não se ref...
Na modalidade licitatória pregão, prevista pela Lei Federal nº 10.520/02, para julgamento e classificação das propostas, observados os prazos máximos ...
A celebração de um contrato administrativo, tendo por objeto a construção de uma usina eólica, para ter validade jurídica,
Quanto à contratação pelo Poder Público, verifica-se que
Ao funcionário é proibido