Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204262287Considere o seguinte caso hipotético: A Prefeitura do Município “X” desapropria um imóvel apenas porque o proprietário é...1457941204262287Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos AdministrativosConsidere o seguinte caso hipotético: A Prefeitura do Município “X” desapropria um imóvel apenas porque o proprietário é um desafeto do Prefeito.É correto afirmar que o ato administrativo dessa Prefeitura foi praticado comAdesvio de finalidade, que se trata de uma espécie do gênero dever do administrador público.Bdesvio de finalidade, que se trata de uma espécie do gênero abuso de poder.Cexcesso de poder, que se trata de uma espécie do gênero desvio de finalidade.Dabuso de poder, que se trata de uma espécie do gênero desvio de finalidade.Eexcesso de poder, que se trata de uma espécie do gênero dever do administrador público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204208367Direito AdministrativoConforme o Decreto nº 67.689/2023 – Regulamenta o inciso VII do artigo 12 da Lei federal nº 14.133/2021, para dispor sobre o plano de contratações anu...Questão 457941204218160Direito AdministrativoSegundo Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimens...Questão 457941204233162Direito AdministrativoFinalizada a licitação, a Administração convocou o licitante vencedor para assinar o termo de contrato, dentro do prazo e nas condições estabelecidas ...Questão 457941204233520Direito AdministrativoAs ações de controle interno de uma organização são fundamentais para a legalidade, legitimidade e eficiência dos atos administrativos. Na perspectiva...Questão 457941204235191Direito AdministrativoA respeito da tarifa e dos seus impactos no equilíbrio econômico-financeiro na prestação de serviços públicos, com base na Lei nº 8.987/95, é correto ...Questão 457941204247292Direito AdministrativoA Emenda Constitucional nº 49, acrescentou disposições à Constituição do Estado de São Paulo, passando a estabelecer que o servidor público titular de...Questão 457941204268909Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Consórcios Públicos, é nula a cláusula do contrato de consórcio que estabeleça que o ente da Federação consorciado promova, em ...Questão 457941204296803Direito AdministrativoImpedir que os agentes públicos concedam privilégios a poucos em detrimento do interesse geral da coletividade é regra constitucional estabelecida pel...Questão 457941204312718Direito AdministrativoConsiderando a classificação dos órgãos públicos, pode-se afirmar que os órgãos autônomos são aquelesQuestão 457941204316852Direito AdministrativoAs obras e os serviços somente poderão ser licitados quando