A prerrogativa de a Administração executar diretamente a sua vontade, independentemente de manifestação do Poder Judiciá...

Cinco municípios pertencentes a uma mesma região pretendem constituir um consórcio público para gerir, de forma integrada, o serviço de iluminação púb...

A SP Regula foi criada dentro de um contexto de reforma administrativa realizada no município de São Paulo. A lei de criação da SP Regula, Lei nº 17.4...

Assinale a alternativa correta a respeito do poder de polícia administrativa.

Com relação ao tema dos atos administrativos, assinale a alternativa que relaciona corretamente o conceito à sua definição.

No que concerne à apresentação da declaração de bens e valores que compõem o patrimônio privado do agente público, é correto afirmar que, nos termos d...

Se o Município de Sorocaba visasse ampliar o número de leitos hospitalares oferecidos à população, para atendimento pelo Sistema Único de Saúde, por m...

A respeito do regime jurídico dos bens públicos no Direito Administrativo brasileiro, assinale a alternativa correta.

Levando-se em conta a essencialidade, adequação, finalidade e os destinatários dos serviços públicos, é possível classificar como serviços de utilidad...

Considere o texto: Destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administra...

A licitação é dispensável quando:I. a União tiver que intervir no domínio econômico para normalizar abastecimento ou regular preços;II. houver guerra ...