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A respeito do regime jurídico dos bens públicos no Direito Administrativo brasileiro, assinale a alternativa correta.
Por meio da fiscalização da execução dos objetos contratuais, os fiscais de contratos administrativos de uma câmara municipal têm importante papel ao ...
Considere que João é servidor público vinculado ao Tribunal de Justiça de São Paulo e praticou conduta considerada como abuso de poder e que também é ...
De acordo com as disposições da Lei Complementar nº 1.354/2020, no que concerne à licença do funcionário acidentado, assinale a alternativa correta.
A prerrogativa de a Administração executar diretamente a sua vontade, independentemente de manifestação do Poder Judiciário, corresponde ao conceito d...
A nomeação de Ministro do Supremo Tribunal Federal, que depende da indicação do Chefe do Poder Executivo e da aprovação do Senado, pode ser classifica...
A sua natureza é caracterizada pela ausência de tutela ou de subordinação hierárquica, pela autonomia funcional, decisória, administrativa e financeir...
É correto afirmar, com relação à acessibilidade aos cargos, empregos e funções públicas, que
No que concerne ao CONVITE, como modalidade de licitação, assinale a alternativa correta.
Em relação à ação de desapropriação, assinale a alternativa correta.
Os edifícios em que se encontram sediados o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na Praça da Sé, e o Fórum João Mendes Júnior, na Praça João Me...