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No que diz respeito à desapropriação, assinale a alternativa correta.
A administração pública deseja contratar um serviço de manutenção de móveis cujo valor de mercado não ultrapassa R$ 50 mil. Foi verificado, ainda, que...
Um órgão da administração pública deseja contratar um objeto considerado produto de inovação tecnológica, indisponível comercialmente no modo que se d...
A Administração Pública está para celebrar um contrato administrativo destinado à aquisição de serviço de grande vulto envolvendo alta complexidade té...
É uma característica dos contratos firmados pela Administração Pública:
Sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Lei federal nº 11.107/05, de consórcios públicos, os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contra...
Nos termos do que estabelece a Lei n.º 8.666/93, na hipótese de não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser...
Para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, a Lei n.º 8.666/93 estabelece a segu...
Assinale a alternativa que apresenta as organizações dotadas de personalidade jurídica própria na Administração Pública Indireta.
A Lei n.º 8.666/1993 – Licitação Pública, estabelece que, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessiv...