Pela Lei nº 8.666/93, art. 13, contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, pre...

Uma entidade reguladora do setor público pretende realizar contratação direta de um serviço de consultoria técnica especializada, de natureza predomin...

A Emenda Constitucional nº 49, acrescentou disposições à Constituição do Estado de São Paulo, passando a estabelecer que o servidor público titular de...

A respeito da organização administrativa, assinale a alternativa correta.

Após regular licitação, empresa foi contratada pelo Poder Público para execução de obra de engenharia sob o regime da contratação integrada. Iniciada ...

O ato administrativo tem peculiaridades sobre as quais é possível fazer a seguinte afirmação:

A Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo abriu processo licitatório e, após a data da apresentação das propostas na licitação, ocorreu a extinç...

A modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao objeto da licitação, cadastrados ou não, escolhidos e chamados em número mínimo de ...

É fonte do ato administrativo discricionário:

Conforme a Lei n.º 8.112/90, a exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-ão, entre outros casos,

A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de p...