É fonte do ato administrativo discricionário:

Para realizar o processo de recrutamento e seleção no setor público, consideram-se as mais simples e indivisíveis unidades de competência a serem expr...

O Procurador Legislativo “X” é instado a se manifestar sobre a possibilidade de serem constituídas empresas estatais, seja para a prestação de serviço...

Pedro é agente fiscal de rendas e, de maneira culposa, praticou conduta que causou prejuízo ao erário. A conduta realizada por Pedro, apesar de ser co...

Rêmulo é servidor público do Município de Sertãozinho e havia sido aposentado por invalidez. Entretanto, uma junta médica oficial declarou insubsisten...

A respeito dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

É correto afirmar que, na concessão patrocinada, para a prestação de serviço público,

Sobre os contratos de eficiência celebrados pela Administração Pública, é correto afirmar:

Tendo em vista o disposto na Lei nº 8.987/95, que trata da concessão do serviço público, na hipótese de a concessionária, na execução do serviço conce...

No que se refere ao controle da Administração, é correto afirmar que

Acerca da Administração Pública, considerando o que dispõe o Capítulo VII, do Título III da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa corre...