Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204276332O ato administrativo viciado do qual não decorra prejuízo ao interesse público, ao interessado, tampouco a terceiros de ...1457941204276332Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Polícia Civil - BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Teoria das NulidadesO ato administrativo viciado do qual não decorra prejuízo ao interesse público, ao interessado, tampouco a terceiros de boa-féAdeverá ser anulado pela própria Administração Pública, no prazo de até 5 (cinco) anos contados da data da publicação do ato.Bdeverá ser invalidado pelo Poder Judiciário, mediante processo em que se assegure ampla defesa e contraditório, observado o prazo prescricional de 5 (cinco) anos.Cpoderá ser convalidado pela Administração Pública.Dpoderá ser impugnado pelo Ministério Público por meio de Ação Civil Pública por desvio de finalidade.Epoderá ser objeto de Ação Popular, ajuizada por qualquer cidadão, por abuso de poder e usurpação de competência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203158Direito AdministrativoApós celebração de contrato, o poder público de determinado ente federativo transferiu, por prazo determinado, a execução do serviço de fornecimento d...Questão 457941204208472Direito AdministrativoEm ambiente de regulação contratual, a modelagem econômico-financeira referencial é frequentemente realizada em moeda constante. Entretanto, na prátic...Questão 457941204235264Direito AdministrativoNa Administração Pública brasileira, a contratação direta envolve dispensa e inexigibilidade de licitação. Corresponde a uma das hipóteses de contrata...Questão 457941204242450Direito AdministrativoDurante uma inspeção da prefeitura realizada pelo órgão responsável pela fiscalização do cumprimento das normas de segurança em estabelecimentos comer...Questão 457941204248146Direito AdministrativoDurante um processo de auditoria realizada sobre contratos formalizados pela Câmara de Vereadores de determinado município e em posse da Lei nº 14.133...Questão 457941204269828Direito AdministrativoParceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. Concessão administrativaQuestão 457941204275579Direito AdministrativoDas várias atividades desenvolvidas pelo Estado, algumas delas são denominadas exclusivas de Estado por serem manifestação da própria soberania. Tais ...Questão 457941204302931Direito AdministrativoAssinale a alternativa cujo conteúdo está em conformidade com o disposto na lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Públic...Questão 457941204307011Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta a respeito dos bens públicos.Questão 457941204307841Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta sobre o princípio da continuidade do serviço público.