Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204235264Na Administração Pública brasileira, a contratação direta envolve dispensa e inexigibilidade de licitação. Corresponde a...1457941204235264Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: SAAE Aparecida-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Dispensa de Licitação | Contratação DiretaNa Administração Pública brasileira, a contratação direta envolve dispensa e inexigibilidade de licitação. Corresponde a uma das hipóteses de contratação direta por meio de dispensa de licitação aAaquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.Bcontratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.Caquisição de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.Dcontratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização.Econtratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de um ano, quando se verificar que naquela licitação as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205722Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública, considera como autoridade, especificamente...Questão 457941204234888Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 14.133/21, assessorias e consultorias técnicas e auditorias financeiras e tributárias são exemplos deQuestão 457941204236779Direito AdministrativoDeterminado município pretende realizar desapropriação de grande área municipal, com intuito de urbanização, conforme previsão do plano diretor, fazen...Questão 457941204242948Direito AdministrativoA apresentação de recursos, no âmbito da Lei nº 8.666/93, para anulação ou revogação da licitação a contar da lavratura da ata, terá um prazo deQuestão 457941204248556Direito AdministrativoDiscutida e aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo Prefeito, uma lei municipal, em determinados casos concretos, permite ao gestor públi...Questão 457941204275491Direito AdministrativoSobre a origem do Direito Administrativo, é correto afirmar queQuestão 457941204275506Direito AdministrativoNos termos do artigo 10 da Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, qualquer ação ou omissão, dolosa ou...Questão 457941204289598Direito AdministrativoNas parcerias público-privadas (PPP), o contrato de concessão, na modalidade administrativa,Questão 457941204296672Direito AdministrativoA respeito dos meios pelos quais se realizam os controles da Administração Pública, é correto afirmar queQuestão 457941204307632Direito AdministrativoConfigura ilegalidade a demissão, pelo superior, de funcionário que exerce cargo de confiança, demissível ad nutum, quando a demissão