Após celebração de contrato, o poder público de determinado ente federativo transferiu, por prazo determinado, a execuçã...

Após processo licitatório na modalidade concorrência, o consórcio de empresas Interiorana sagrou-se vencedor e assumirá a prestação de serviço público...

É seu sintoma “qualquer traço, interno ou externo, direto, indireto ou circunstancial que revele a distorção da vontade do agente público ao editar o ...

Sobre a adoção de mecanismos consensuais no exercício do poder da polícia e na Administração Pública, é correto afirmar:

Nos termos da Lei de Licitações – Lei Federal nº 8.666/93, poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço ...

Nos contratos administrativos, a Lei nº 8.666/93 estabelece com relação à garantia, que

Em razão de indícios de um agente público estar se enriquecendo ilicitamente, a municipalidade pretende acusá-lo de improbidade administrativa. Na hip...

Para os fins aos quais se destina a Lei nº 8.666/93, considera-se execução indireta aquela em que o órgão ou entidade contrata sob determinados regime...

Ser leal às instituições a que servir e exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo, nos termos da Lei n.º 8.112/90, em relação ao servidor, ...

No sentido etimológico, o vocábulo devoluto significa desocupado, assim, terras devolutas eram consideradas terras vagas, abandonadas, não utilizadas,...

Sobre a improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.