Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204248019A respeito da Concessão, Permissão e Autorização de Serviços Públicos, é correto afirmar que1457941204248019Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoA respeito da Concessão, Permissão e Autorização de Serviços Públicos, é correto afirmar queAo contrato de concessão é bilateral, intuito personae e informal.Bem decorrência do fato de a concessão ter como característica a comutatividade, não se admitem no contrato as cláusulas de privilégio.Cse admite que o serviço público seja delegado à pessoa física ou jurídica, bem como ao consórcio de empresas.Dcomo forma de remuneração pela execução do serviço delegado, o Poder Público deve fixar a taxa a ser paga pelos usuários ao concessionário.Eo concessionário desempenha a atividade delegada por sua conta e risco.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204208474Direito AdministrativoA matriz de riscos de um contrato de concessão patrocinada prevê que os aumentos de preços dos insumos para a execução das obras são riscos do concess...Questão 457941204216073Direito AdministrativoConforme dispõe a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que o processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:Questão 457941204219228Direito AdministrativoDeterminada concessionária de serviço público descumpriu, por motivo a ela imputável, o cronograma constante em contrato celebrado com o Poder Executi...Questão 457941204235192Direito AdministrativoA partir das diretrizes fixadas pela Estância Turístico-Religiosa de Aparecida para a Política Municipal de Saneamento Básico, é correto afirmar, a re...Questão 457941204239678Direito AdministrativoA modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julga...Questão 457941204240616Direito AdministrativoA respeito das entidades do serviço social autônomo, é correto afirmar queQuestão 457941204251605Direito AdministrativoAcerca dos atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204254737Direito AdministrativoO contrato administrativo formaliza-se, entre outras formas, pelo termo de contrato que é obrigatório no caso de concorrência e de tomada de preços, b...Questão 457941204280431Direito AdministrativoConforme previsão expressa da Lei Federal nº 8.429/92, negar publicidade aos atos oficiaisQuestão 457941204307461Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta as organizações dotadas de personalidade jurídica própria na Administração Pública Indireta.