Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204235192A partir das diretrizes fixadas pela Estância Turístico-Religiosa de Aparecida para a Política Municipal de Saneamento B...1457941204235192Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: SAAE Aparecida-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios Fundamentais dos Serviços PúblicosA partir das diretrizes fixadas pela Estância Turístico-Religiosa de Aparecida para a Política Municipal de Saneamento Básico, é correto afirmar, a respeito da modicidade das tarifas, queAnão deverá considerada caso seja necessária a preservação do equilíbrio econômico-financeiro da prestação de serviço público.Bnão se aplica aos consumidores do serviço que possuam elevada capacidade financeira.Cdeverá ser considerada pelo órgão regulador na realização de suas atividades.Dimpõe à Administração o dever de prover o serviço de maneira ininterrupta.Eimporta na impossibilidade de se estabelecer tarifas com valores diferentes, de acordo com o perfil do usuário do serviço.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204214450Direito AdministrativoA respeito dos contratos administrativos, é correto afirmar queQuestão 457941204248217Direito AdministrativoNo que diz respeito à doação de bens por parte da Administração Pública, com encargo, a Lei de Licitações e Contratos (lei nº 14.133/21) dispõe que el...Questão 457941204256176Direito AdministrativoQuando o governo impõe algumas restrições, de forma provisória ou definitiva, ao uso e à propriedade de determinados bens para sua proteção, em função...Questão 457941204257817Direito AdministrativoConsidere o seguinte caso: a autoridade administrativa competente, ao proferir decisão em processo administrativo, aplicou sanção a uma empresa privad...Questão 457941204257818Direito AdministrativoO ato administrativo que concede benefício fiscal a um contribuinte, mediante a demonstração do preenchimento dos requisitos legais, é classificado co...Questão 457941204279725Direito AdministrativoDe acordo com a organização administrativa da União, esse tipo de pessoa caracteriza-se por ser regida pelo direito privado, não possui privilégios tr...Questão 457941204297629Direito AdministrativoA respeito dos novos modelos de provisão de serviços públicos, é correto afirmar queQuestão 457941204309598Direito AdministrativoO ato administrativoQuestão 457941204310479Direito AdministrativoCom relação à Bolsa Eletrônica de Compras/Pregão, assinale a alternativa correta.Questão 457941204316851Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 8.666/93 de licitações públicas, assinale a alternativa correta na qual pode-se dar preferência a bens e serviços produzidos ou pr...