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A respeito dos novos modelos de provisão de serviços públicos, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal.
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa.
No tocante à validade dos atos administrativos, quando há vício de competência na sua expedição, diz-se que o ato foi praticado com
Serão fundações públicas as que
A Câmara de um Município do interior de São Paulo aprova, em 31 de dezembro de 2017, lei destinando verbas públicas para o custeio de evento cultural ...
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