Com relação à Bolsa Eletrônica de Compras/Pregão, assinale a alternativa correta.

A Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação.Segundo essa lei,

Alonso, servidor público recém-ingresso nos quadros da Administração Pública, recebeu uma ordem manifestamente ilegal de sua chefia imediata. De acord...

Na organização administrativa da Administração Pública brasileira, pertencem à administração indireta

Quando o Estado transfere, por contrato ou ato unilateral, unicamente a execução do serviço, para que o ente o realize ao público em seu próprio nome ...

Suponha que a Administração tenha realizado licitação e celebrado contrato para a execução do serviço de limpeza, asseio e conservação predial. O Edit...

Sem prejuízo da punição de outros agentes públicos envolvidos, o Prefeito que deixar de proceder, no prazo de cinco anos, o adequado aproveitamento do...

O Ministério Público propôs uma Ação Civil Pública em face do Presidente da Câmara Municipal de Boas Vindas, que teria contratado serviços de informát...

Assinale a alternativa que contempla uma hipótese legal em que é obrigatória a realização de licitação.

Quanto aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

Quanto aos poderes dos administradores públicos, pode-se afirmar que