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Acerca dos atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Alice e João são responsáveis pela gestão e fiscalização de determinado contrato administrativo.Na entidade pública em que trabalham, as manutenções p...
Morfeu foi contratado pela Administração Pública para a realização de uma obra. E durante a execução do respectivo contrato administrativo, Morfeu, po...
Sobre a Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar:
Considerando a Lei nº 9.784/99 – que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal – e a jurisprudência firmada pelo Sup...
Com base na teoria do ato administrativo, assinale a alternativa correta.
Em um determinado julgado, o Supremo Tribunal Federal – STF afirmou que “a destinação de verbas públicas para o custeio de evento cultural tipicamente...
A lei Federal n.º 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicida...
As normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações ...
Assinale a alternativa que contém uma hipótese em que a Lei n.º 8.666/93 autoriza a dispensa ou inexigibilidade de licitação pela Administração Públic...
A licitação é dispensável quando:I. a União tiver que intervir no domínio econômico para normalizar abastecimento ou regular preços;II. houver guerra ...