///
Sobre a Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar:
Um contrato de concessão administrativa de escolas está em fase operacional e, no ano de revisão, foram verificados fatos supervenientes de grande mon...
Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento pode...
Considere que os municípios A, B, C e D formaram um consórcio público com o fim de promover o uso racional dos recursos naturais e a proteção do meio ...
A respeito da Classificação dos Serviços Públicos, assinale a alternativa correta.
Em matéria de controle da Administração Pública, é correto afirmar que
Após a data de apresentação de propostas num procedimento licitatório, celebrado o contrato administrativo, houve a majoração imprevista de um tributo...
Quanto à qualificação econômico-financeira nas licitações, é correto afirmar:
O prefeito de um determinado Município, verificando a necessidade de expandir a rede de saneamento básico da área urbana da municipalidade, realizou l...
De acordo com o caput do artigo 3º, da Lei nº 8.666/93, a licitação destina-se a, além de selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, g...
A administração contratada é forma de execução de obras e serviços, de acordo com a Lei Estadual n.º 6.544/89, art. 8.º, no regime de