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Quanto à qualificação econômico-financeira nas licitações, é correto afirmar:
Uma das situações que constitui motivo de extinção do contrato administrativo por parte da Administração Pública com o particular diz respeito
Determinado município ajuizou uma ação de improbidade administrativa, de caráter preventivo, visando impedir que ocorra um dano ao meio ambiente dentr...
Suponha que Arquibaldo, funcionário público estadual, no exercício da função pública, tenha dolosamente deixado de prestar contas quando estava obriga...
Assinale a alternativa que está em conformidade com a Lei nº 8.429/92.
Analise as situações concretas descritas a seguir e assinale a alternativa que corresponda a, respectivamente, um interesse público primário e secundá...
Certo servidor público responde a processo administrativo disciplinar. Sem defesa técnica, apresentou prova emprestada para sustentar sua versão dos f...
O dever constitucionalmente integrado na conduta do administrador público como elemento necessário à legitimidade de seus atos é o de
Suponha que após regular trâmite de um processo administrativo foi aplicada a Gustavo, parte no processo, sanção por meio de uma decisão administrativ...
A Constituição Federal determina que servidores efetivos dos Municípios, em regime de previdência de caráter contributivo e solidário poderão se apose...
Com base na Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que poderá o servidor ausentar-se do serviço por