Um órgão previdenciário de uma determinada Prefeitura Municipal resolve criar uma nova divisão interna dedicada exclusiv...

A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integra...

Considere que um órgão colegiado do Estado de São Paulo, detentor de competência legal para expedir atos normativos que regulem direitos e deveres dos...

Com relação às agências reguladoras e o seu regime jurídico, é correto afirmar que

José é Prefeito e está construindo uma creche na cidade. Por isso, mandou colocar em frente à obra uma placa com os seguintes dizeres: “Creche em cons...

Entre os atos administrativos praticados durante o processo licitatório, encontra-se a homologação. Com relação a ela, assinale a alternativa correta.

Quando a Prefeitura Municipal de Poá precisar comprar ou locar imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas neces...

Nas ações movidas contra o Poder Público, o pedido de suspensão da execução da liminar ao presidente do tribunal ao qual couber o conhecimento do resp...

A respeito da denominada “discricionariedade técnica” da função administrativa, é correto afirmar:

As normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações ...

Os atos administrativos podem ser classificados quanto aos seus efeitos em