Nas ações movidas contra o Poder Público, o pedido de suspensão da execução da liminar ao presidente do tribunal ao qual...

Suponha que um time de futebol local chamado “Marcelino Futebol Clube”, por coincidência, tenha o mesmo nome de um conhecido político da cidade, o atu...

A Lei nº 13.303/2016 estabelece que é dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista

Considerando que se aplica ao processo administrativo o princípio da publicidade, assinale a alternativa correta.

Para a modalidade de licitação denominada concorrência, assinale a alternativa que compreende todos os critérios possíveis de julgamento das propostas...

Pedro é agente fiscal de rendas e, de maneira culposa, praticou conduta que causou prejuízo ao erário. A conduta realizada por Pedro, apesar de ser co...

É correto afirmar, com relação à acessibilidade aos cargos, empregos e funções públicas, que

O art. 24 e incisos da Lei nº 8.666/93 indicam as condições para a dispensa de licitação. Assinale a alternativa que identifica quais das aquisições a...

Sobre a responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que

Na hipótese de ato de improbidade administrativa que importe em prejuízo ao erário, o agente público está sujeito, dentre outras penalidades, à suspen...

A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro ...