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A Constituição Federal dispõe a respeito da contratação por tempo determinado, no serviço público, que
Ao dirimir uma dúvida de um colega sobre a cessão, um tipo de movimentação de pessoal no setor público, Luciana explicou, corretamente, que se refere
O Departamento de Engenharia de um câmpus da Unesp está precisando adquirir insumos químicos, utilizados em pesquisa científica promovida por núcleo e...
Considere que José, servidor público recém empossado na Administração do Município Alfa, foi designado para realizar a contratação de uma parceria púb...
Com base na Lei nº 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública e da sociedade de economia mi...
Para os atos que apresentarem defeitos sanáveis, por decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros,...
A respeito da licitação, com base na Lei nº 8.666/1993 e na legislação esparsa, assinale a alternativa correta.
Segundo o Estatuto dos Servidores da UNICAMP, quanto às formas de provimento, assinale a alternativa correta.
As principais modalidades de licitação utilizadas pela Administração Pública brasileira são:
A administração contratada é forma de execução de obras e serviços, de acordo com a Lei Estadual n.º 6.544/89, art. 8.º, no regime de
No tocante à Declaração de Bens, prevista na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/92), é correto afirmar que