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As principais modalidades de licitação utilizadas pela Administração Pública brasileira são:
O contrato de consórcio público
Quanto ao fundo mencionado pela Lei nº 7.347/1985, assinale a alternativa correta.
As contratações públicas seguem, em regra, o princípio do dever de licitar. Porém, a própria Constituição prevê a possibilidade de a lei estabelecer e...
O Prefeito de um pequeno município paulista decidiu contratar jovens universitários que elaborassem soluções para Educação, Saúde, Meio Ambiente, Cult...
O servidor público se sujeita à responsabilidade civil, penal e administrativa decorrente do exercício do cargo, emprego ou função. A respeito da resp...
Em relação às licitações do setor público, reguladas pela Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, é correto afirmar que
O contrato verbal é considerado legal pela Lei nº 8.666/1993, desde que seja para pequenas compras de pronto pagamento, em regime de adiantamento, e n...
A Operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal, apresenta duas etapas bem delimitadas: a criminal e a posterior. A posterior não é menos grave ...
No que se refere às peculiaridades dos contratos com a Administração Pública, é correto afirmar que
Um funcionário foi demitido do serviço público, mas sua demissão foi posteriormente anulada por meio de decisão judicial transitada em julgado, a qual...