No que se refere às peculiaridades dos contratos com a Administração Pública, é correto afirmar que

Sobre os contratos administrativos e a sua formalização, independentemente do prazo de duração, o contrato deverá conter cláusula que estabeleça o

A partir das diretrizes fixadas pela Estância Turístico-Religiosa de Aparecida para a Política Municipal de Saneamento Básico, é correto afirmar, a re...

Caso o chefe de uma repartição pública tenha que expedir um ato administrativo interno com determinações gerais a seus subordinados, ele deverá, nesse...

Organizar a Administração Pública significa ordenar todo o seu aparato: a estrutura e os recursos; os órgãos e os agentes; os serviços e as atividades...

Nos termos da doutrina existente, improbidade administrativa na Administração Pública

É relativamente comum a participação de consórcios de empresas em licitações públicas. A esse respeito, é correto afirmar, com base na Lei nº 8.666/19...

Nos termos da lei de processo administrativo federal, é dever do administrado

Com relação aos agentes públicos, é correto afirmar:

Uma das formas de extinção do contrato de concessão é quando há a retomada do serviço público pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por ...

Prevê o Decreto-Lei nº 201/67 que, se o Prefeito Municipal de Caieiras deixar de apresentar à Câmara, no devido tempo e em forma regular, a proposta o...