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No processo licitatório, desde que haja ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes – o que pode aumentar eficiência, agilidade e seguran...
Na organização administrativa brasileira, possuem personalidade jurídica própria
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Segundo a Lei nº 9.784/1999, nos processos administrativos, serão observados, entre outros, os critérios de
Considere que o Instituto de Previdência pretende adquirir sistema de informática com o objetivo de viabilizar a tramitação virtual de seus processos ...
Entre os instrumentos adequados para a utilização do bem público por pessoa diversa do titular estão: a autorização de uso, a permissão de uso, a conc...
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Tendo em conta a Lei nº 8.666/93 (arts. 100 a 126), é correto afirmar que
João Bartolomeu é servidor público de uma autarquia municipal e foi eleito prefeito nas últimas eleições. A remuneração de seu cargo na autarquia é ma...
Com relação à Bolsa Eletrônica de Compras/Pregão, assinale a alternativa correta.