Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204238664Caso o chefe de uma repartição pública tenha que expedir um ato administrativo interno com determinações gerais a seus s...1457941204238664Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos em EspécieCaso o chefe de uma repartição pública tenha que expedir um ato administrativo interno com determinações gerais a seus subordinados, ele deverá, nesse sentido, expedir um (a)Aresolução.Bdecreto.Cportaria.Ddespacho normativo.Eparecer.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203929Direito AdministrativoAo tratar da administração pública, a Constituição Federal estabelece que a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibi...Questão 457941204216233Direito AdministrativoO município “X” celebrou, em 2010, contrato de concessão com a empresa “Águas Claras S.A.” para a exploração dos serviços públicos de abastecimento de...Questão 457941204233450Direito AdministrativoRelativamente aos contratos administrativos regidos pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021), a...Questão 457941204241820Direito AdministrativoNos processos de licitação, é permitidoQuestão 457941204254625Direito AdministrativoA respeito do regime jurídico aplicável às empresas públicas, assinale a alternativa correta.Questão 457941204264906Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.666/93, os contratos da Administração PúblicaQuestão 457941204266651Direito AdministrativoAssinale a alternativa que contém os princípios da Administração Pública explícitos na Constituição Federal.Questão 457941204271241Direito AdministrativoConsidere-se a seguinte situação hipotética: um Reitor de uma Universidade Federal, por meio de Portaria, em janeiro de 2013, concedeu um aumento a to...Questão 457941204299744Direito AdministrativoSobre os serviços públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204313514Direito AdministrativoA contratação de obra pública exige, normalmente, a realização de licitação. No julgamento, o artigo 48 da Lei n.º 8.666/93 estabelece como manifestam...