Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204233450Relativamente aos contratos administrativos regidos pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.1...1457941204233450Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Relativamente aos contratos administrativos regidos pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021), assinale a alternativa correta.AOs contratos administrativos poderão ser alterados unilateralmente pela Administração quando for conveniente a substituição da garantia de execução.BNo caso de alteração unilateral do contrato que aumente os encargos do contratado, a Administração não estará obrigada a restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial se comprovado o interesse público na causa.CUma vez extinto o contrato com a Administração, o contratado não fará jus ao reconhecimento de eventual desequilíbrio econômico-financeiro ocorrido durante sua execução.DAlterações na razão ou na denominação social do contratado devem ser registradas mediante celebração de termo aditivo ao contrato administrativo.EOs contratos administrativos poderão ser alterados unilateralmente pela Administração quando houver modificação do projeto ou das especificações para melhor adequação técnica a seus objetivos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204306Direito AdministrativoSuponha que o Poder Executivo pretenda qualificar como organização social (OS) a pessoa jurídica de direito privado “ABC”, cujas atividades sejam diri...Questão 457941204208311Direito AdministrativoNo âmbito das agências reguladoras, o processo administrativo sancionador é o instrumento utilizado para apurar infrações e aplicar sanções.Consideran...Questão 457941204208462Direito AdministrativoO Estado da federação X, em razão do concessionário de serviços de saneamento básico Y estar prestando o serviço público de forma inadequada e deficie...Questão 457941204235113Direito AdministrativoCom base na Lei de Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/05), assinale a alternativa correta.Questão 457941204239983Direito AdministrativoUma autarquia pública brasileira contratará serviço técnico não ligado diretamente à sua atividade fim e que, por suas características, irá requerer q...Questão 457941204243622Direito AdministrativoCom base na Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar queQuestão 457941204256951Direito AdministrativoJoão, funcionário público municipal, pretende conseguir um segundo emprego para complementar a sua renda. Considerando, hipoteticamente, que João é pr...Questão 457941204275490Direito AdministrativoPara consecução dos fins constitucionalmente previstos, sem criação de nova pessoa jurídica, o Poder Público pode dividir competência em razão da maté...Questão 457941204294403Direito AdministrativoO ato que vai proporcionar efeitos jurídicos aos documentos assinados durante o processo licitatório é aQuestão 457941204298065Direito AdministrativoA Lei que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alie...