Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204203929Ao tratar da administração pública, a Constituição Federal estabelece que a suspensão dos direitos políticos, a perda da...1457941204203929Ano: 2026Banca: VUNESPOrganização: Cam. Caraguatatuba - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Ao tratar da administração pública, a Constituição Federal estabelece que a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário são sanções decorrentes da prática deAcrimes contra o Estado democrático de direito.Batos de improbidade administrativa.Cdelitos políticos.Dcrimes hediondos.Ecrimes contra a administração pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204208316Direito AdministrativoA Deliberação ARSESP nº 1.649/2025 aprovou o Regimento Interno da Agência. Considerando o papel de um regimento interno em uma autarquia em regime esp...Questão 457941204208696Direito AdministrativoCom relação aos critérios de monitoração das características físico-químicas (CFQ) do gás natural canalizado estipulados pelas Deliberações ARSESP nº ...Questão 457941204211215Direito AdministrativoSuponha que, no Município X, houve a publicação de um edital de licitação para contratação de uma empresa de engenharia para reparar a ponte Francisco...Questão 457941204240009Direito AdministrativoUm imóvel situado no município de São Paulo, e que constitui bem patrimonial do Estado de São Paulo, encontra-se subutilizado e correndo risco de dete...Questão 457941204245092Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta o princípio implícito da administração pública que exige que ela verifique seus próprios atos, revogando-os quand...Questão 457941204246407Direito AdministrativoÍsis e Kael assumiram cargos públicos na Administração Pública Municipal por meio de concurso público e, após um ano do início do exercício das suas f...Questão 457941204254504Direito AdministrativoSuponha que municípios limítrofes, com o objetivo de conferir viabilidade econômica a projeto de Parceria Público-Privada (PPP) destinado a aprimorar ...Questão 457941204296879Direito AdministrativoA sequência correta para a licitação na execução de obras e prestação de serviços, de acordo com a Lei nº 8.666/93, éQuestão 457941204297018Direito AdministrativoO prazo mínimo de 30 (trinta) dias até o recebimento da proposta, ou da realização do evento licitatório, quando for para “melhor técnica” ou “técnica...Questão 457941204306325Direito AdministrativoSobre a Companhia Paulista de Parcerias – CPP, é correto afirmar: