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O contrato de consórcio público
No que se refere à admissão do empregado público, é correto afirmar que
Segundo a Lei que estabelece as normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União,...
A respeito da Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre os atos de improbidade administrativa, é correto afirmar que
Conjunto de normas de direito público próprias do direito administrativo e que condiciona a vontade da Administração (sujeição) e permite-lhe o exercí...
Com relação ao tema dos atos administrativos, assinale a alternativa que relaciona corretamente o conceito à sua definição.
O desfazimento do processo licitatório pode operar-se por anulação ou por revogação. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre os bens públicos sob a perspectiva do direito administrativo pátrio.
Em relação aos poderes administrativos, é correto afirmar que
Nos contratos administrativos, a álea administrativa e a álea econômica estão relacionadas, respectivamente, com
O art. 11 da Lei n.º 8.429/92 normatiza que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualq...