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Segundo o Estatuto dos Servidores da UNICAMP, quanto às formas de provimento, assinale a alternativa correta.
Leia as assertivas a seguir, relacionadas à Administração Pública.I. Visando superar uma rígida noção do princípio da legalidade, considerando a insuf...
Segundo a doutrina, ato administrativo constitui um dos modos de expressão das decisões tomadas por órgãos e autoridades da Administração Pública. Sob...
A respeito da concessão de título de propriedade ou de direito real de uso de imóvel por parte da Administração Pública, qualquer que seja a localizaç...
Entre os atos administrativos praticados durante o processo licitatório, encontra-se a homologação. Com relação a ela, assinale a alternativa correta.
A organização social “ABC” é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, foi constituída e se encontra em funcionamento regular há 3 ...
O processo administrativo pode ser definido como um conjunto de atos e procedimentos, sobre o qual se aplicam diversos princípios de direito público, ...
João, servidor público municipal, foi flagrado dirigindo veículo público sem estar autorizado e fora do seu horário de trabalho. Nesse caso, João pode...
Sobre as licitações públicas, é correto afirmar que
São estáveis os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público
A concorrência é modalidade de licitação obrigatória para