Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204259694Segundo a doutrina, ato administrativo constitui um dos modos de expressão das decisões tomadas por órgãos e autoridades...1457941204259694Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Requisitos do Ato AdministrativoSegundo a doutrina, ato administrativo constitui um dos modos de expressão das decisões tomadas por órgãos e autoridades da Administração Pública. Sobre a matéria, assinale a alternativa correta.AA edição de atos administrativos é de competência exclusiva dos órgãos do Poder Executivo.BA validade refere-se à produção de efeitos jurídicos, ou seja, à realização dos efeitos a que o ato administrativo visa.CPossuem competência exclusiva para a edição de atos administrativos as autoridades indicadas pela Constituição Federal.DO objeto do ato administrativo refere-se ao efeito pretendido com a edição do ato ou a modificação trazida por ele ao ordenamento jurídico.EO motivo não representa elemento do ato administrativo, posto que a Constituição Federal não consagra expressamente a exigência de motivar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204208283Direito AdministrativoUma agência reguladora estadual terceirizou os serviços de asseio e conservação de sua sede, mediante a contratação de empresa prestadora de serviços ...Questão 457941204236781Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta sobre o regime jurídico aplicável às OS (Organizações Sociais) e OSCIP (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Pú...Questão 457941204238168Direito AdministrativoBernardo, atualmente parlamentar, está respondendo uma ação de improbidade administrativa praticada durante o exercício do cargo de ministro de Estado...Questão 457941204241800Direito AdministrativoDeterminada prefeitura municipal publicou nova norma a respeito do licenciamento para obras e zoneamento urbano, reduzindo a altura das construções ed...Questão 457941204248428Direito AdministrativoAos 15 de julho de 2017, o Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos deferiu pensão por morte a Marcel Proust, enteado de ...Questão 457941204257221Direito AdministrativoUm dos princípios da Administração Pública é o da finalidade, o qual rege seus atos e do qual não se pode afastar sob nenhuma hipótese porque represen...Questão 457941204299880Direito AdministrativoUm servidor público (motorista), da Secretaria de Assistência Social, ao dirigir um veículo oficial pertencente à Prefeitura Municipal de Arujá e pass...Questão 457941204310690Direito AdministrativoAteneu dos Santos, servidor público federal efetivo, foi legalmente convocado pela autoridade competente da Administração Pública para submeter-se à i...Questão 457941204313039Direito AdministrativoA lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de p...Questão 457941204316852Direito AdministrativoAs obras e os serviços somente poderão ser licitados quando