João, servidor público municipal, foi flagrado dirigindo veículo público sem estar autorizado e fora do seu horário de t...

A Organização da Sociedade Civil Esperança Viva, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, celebrou com a Prefeitura Municipal de X o in...

A respeito do processo administrativo, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 12.846/2013, também conhecida como Lei Anticorrupção, representa importante avanço ao prever a responsabilização, no âmbito civil e administr...

Tendo em conta o Decreto-Lei nº 201/67, é correto afirmar que:

Em razão de indícios de um agente público estar se enriquecendo ilicitamente, a municipalidade pretende acusá-lo de improbidade administrativa. Na hip...

Extinta a concessão do serviço público, a lei estabelece que os bens reversíveis

O controle externo da Administração Pública do Município de Rosana, a cargo da Câmara Municipal, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do ...

Segundo a Lei Federal nº 11.079/2004, a contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade concorrência ou diálogo comp...

Quanto à natureza do controle dos atos dos entes públicos, é correto afirmar que, quando ele é objeto de verificação da eficiência, da conveniência, d...

Uma denúncia contra determinado estabelecimento comercial, por infração à postura municipal referente a níveis máximos de ruído, foi recebida pelo set...