Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204251045Segundo o que estabelece a Lei nº 8.666/1993, na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação1457941204251045Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Presidente Prudente - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993Segundo o que estabelece a Lei nº 8.666/1993, na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitaçãoAlimitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% (cinco por cento) da avaliação.Bexigirá que os interessados comprovem que possuem recursos suficientes para a aquisição, considerando o valor da avaliação.Cnão exigirá qualquer tipo de garantia ou recolhimento antecipado de valores para participação do procedimento licitatório.Dadmitirá a participação de interessados que apresentem carta de fiança com o valor correspondente à avaliação do bem.Elimitar-se-á à exigência de comprovação documental dos licitantes quanto à sua idoneidade e capacidade financeira.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203974Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 dispõe sobre as licitações e contratos administrativos e objetiva garantir transparência, eficiência e moralidade nas contrataçõe...Questão 457941204204054Direito AdministrativoFoi constituída uma empresa estatal municipal denominada Policetransito, após regular autorização legislativa, na modalidade de sociedade de economia ...Questão 457941204251047Direito AdministrativoNo tocante à concessão de serviço público, considerando a legislação que rege a matéria, é correto afirmar:Questão 457941204275495Direito AdministrativoDiretoria de Recursos Humanos de uma empresa pública, em procedimento regular de controle de pessoal, constatou que um empregado público, aprovado em ...Questão 457941204280809Direito AdministrativoApesar de ser apontado como um fruto do Estado de Direito, o Direito Administrativo, enquanto objeto de preocupação especial dos operadores jurídicos,...Questão 457941204296880Direito AdministrativoAssinale a alternativa que contém as situações que justificam a dispensa e a inexigibilidade da licitação, respectivamente.Questão 457941204309606Direito AdministrativoCom relação à desapropriação por utilidade pública, é correto afirmar queQuestão 457941204313732Direito AdministrativoAnalise as afirmativas a seguir.O Poder Judiciário pode exercer o controle dos atos administrativos, quer no que tange à conformidade dos elementosvin...Questão 457941204317401Direito AdministrativoA respeito das Organizações Sociais (OS), é correto afirmar queQuestão 457941204317815Direito AdministrativoSobre a desapropriação, é correto afirmar que