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A respeito das Organizações Sociais (OS), é correto afirmar que
O abono de permanência, introduzido pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003,
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal.
Suponha que um Prefeito Municipal, logo após a sua posse, tenha nomeado três pessoas em diferentes cargos públicos de livre nomeação e exoneração. O s...
Considerando a doutrina e legislação pátrias a respeito do processo administrativo, assinale a alternativa correta.
A respeito dos poderes administrativos, é correto afirmar que o poder
De acordo com a Lei nº 8.666/93, art. 78, o atraso injustificado no início de uma obra, serviço ou fornecimento de produtos motivará
Para os fins do disposto na Lei nº 8.987/95, considera-se
Em relação à ação civil pública, é correto afirmar que
Assinale a alternativa cujo conteúdo está em conformidade com o disposto na lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Públic...
A Lei n.º 8.666/93, com suas modificações, regulamentou o artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal, instituindo normas para as licitações e contr...