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A respeito dos poderes administrativos, é correto afirmar que o poder
Em um projeto público a ser licitado no Estado de São Paulo, é necessário garantir que a aquisição de madeira atenda aos critérios de sustentabilidade...
Cinco municípios pertencentes a uma mesma região pretendem constituir um consórcio público para gerir, de forma integrada, o serviço de iluminação púb...
Fundação municipal criada por lei e mantida com recursos do Poder Público constitui
Ricardo é proprietário de um imóvel em um bairro afastado do centro da cidade, no qual ainda não há gás encanado. A concessionária fornecedora de gás,...
O dever de fiscalizar os atos de seus subordinados, anulando-os se ilegais, ou revogando-os se forem inconvenientes ou inoportunos, bem como de delega...
Assinale a alternativa que aponta uma hipótese de proibição imposta ao servidor pela Lei Complementar nº 190/2010.
Assinale a alternativa correta a respeito do processo judicial de desapropriação.
Nos termos da Lei no 8.429/92, pode ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa
Nos termos da Lei nº 3.718/2014, são requisitos básicos para investidura em cargo público, entre outros, os seguintes:
Quanto a um determinado ato considerado vinculado exercido pelo administrador público, pode-se dizer que