Ricardo é proprietário de um imóvel em um bairro afastado do centro da cidade, no qual ainda não há gás encanado. A conc...

As consultas e audiências públicas são processos obrigatórios na estruturação de contratos de PPP mas que nem sempre são previstos na fase de gestão c...

Considere que Joana, servidora vinculada ao setor de compras governamentais do Município X, recebeu vantagem econômica indireta para emitir declaração...

O município X possui uma empresa pública responsável pela prestação do serviço de saneamento básico e deseja extingui-la, tendo em vista os prejuízos ...

De acordo com as disposições da Lei Federal nº 13.303/2016, que estabelece o estatuto jurídico das empresas estatais,

Considerando o disposto na Lei nº 11.079/2004, assinale a alternativa correta a respeito da licitação nas parcerias público-privadas.

No que concerne ao CONVITE, como modalidade de licitação, assinale a alternativa correta.

Sobre os poderes administrativos, é correto afirmar que

Assinale a alternativa que apresenta duas características da competência do ato administrativo.

Nos moldes da Lei n.º 8.112/90, o servidor estável que praticar ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própri...

João, agente público putativo, pratica ato administrativo que afeta terceiros. Considerando a doutrina prevalente do direito administrativo, é correto...