Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204276702Considerando o disposto na Lei nº 11.079/2004, assinale a alternativa correta a respeito da licitação nas parcerias públ...1457941204276702Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: ARSESPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-PrivadasConsiderando o disposto na Lei nº 11.079/2004, assinale a alternativa correta a respeito da licitação nas parcerias público-privadas.AAs concessões patrocinadas em que mais de setenta por cento da remuneração do parceiro privado for paga pela Administração Pública dependerão de autorização legislativa específica.BA abertura do processo licitatório não poderá ser autorizada sem que conste do respectivo edital o tipo de garantia a ser exigida do licitante no contrato de parceria a ser celebrado.CA contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de tomada de preços quando o valor do contrato for de até cinco milhões de reais, e de concorrência acima desse valor.DNo instrumento convocatório, deverá constar que os conflitos decorrentes ou relacionados ao contrato deverão ser solucionados pela Justiça brasileira, vedado o uso de mecanismos privados de resolução de disputas.EÉ expressamente vedado ao edital prever a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento na licitação da parceria público-privado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203336Direito AdministrativoA Estância Turística de São Roque possui serviços públicos concedidos à iniciativa privada, a exemplo do serviço de transporte coletivo e do serviço f...Questão 457941204205429Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela aut...Questão 457941204233520Direito AdministrativoAs ações de controle interno de uma organização são fundamentais para a legalidade, legitimidade e eficiência dos atos administrativos. Na perspectiva...Questão 457941204268602Direito AdministrativoNa modalidade de licitação pregão, busca-se adquirir “bens e serviços comuns”, os quais devem ser descritos de maneira suficiente e clara, sendo vedad...Questão 457941204270171Direito AdministrativoJoão é servidor público do Estado de São Paulo e agiu negligentemente na análise das prestações de contas de parcerias firmadas pela Administração Púb...Questão 457941204273998Direito AdministrativoNo caso de um órgão público pretender contratar serviços técnicos profissionais especializados para treinamento e aperfeiçoamento de seu pessoal, a le...Questão 457941204295496Direito AdministrativoConsiderando o disposto na Constituição Federal em vigor, os servidores abrangidos pelo regime próprio de previdência, independentemente do tempo de c...Questão 457941204303506Direito AdministrativoO Art. 37 da Constituição Federal de 1988 refere-se ao interesse público. O princípio constante desse artigo que trata mais especificamente da comunic...Questão 457941204304108Direito AdministrativoA propósito dos contratos administrativos regidos pela Lei n.º 8.666/93, é correto afirmar:Questão 457941204313775Direito AdministrativoSobre o controle da Administração Pública, é correto afirmar que