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Com relação à desapropriação por utilidade pública, é correto afirmar que
Nos convênios celebrados pela Administração Pública, diferentemente dos contratos administrativos,
Um serviço adequado de distribuição de gás canalizado é aquele
A respeito do regime jurídico-administrativo, assinale a alternativa correta.
Luciana é servidora pública do Município de Ilhabela e foi diagnosticada com dengue, o que ensejou seu afastamento do trabalho por 07 dias corridos, c...
Lúcio foi recentemente aprovado em um concurso público para ocupar o cargo de procurador da Empresa Pública Água Limpa e designado para atuar especifi...
Nos termos da doutrina existente, improbidade administrativa na Administração Pública
Marcos ocupa a função de direção de órgão que possui por finalidade julgar recursos relativos a aplicação de penalidades e, para otimizar o funcioname...
Sobre os poderes administrativos, é correto afirmar que
Considera-se como objetivo do processo licitatório
A Lei n.º 8.429/92 estabelece as penas para quem comete atos de Improbidade Administrativa. Nesse sentido, considerando-se o disposto, expressamente, ...