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A respeito do regime jurídico-administrativo, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, pareceres, perícias e avaliações em geral são considerados
A respeito dos Contratos Administrativos, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 14.133/2021.
A empresa X proprietária de imóvel celebra contrato de locação com o DER, autarquia estadual, que naquele local, instala sua sede. Porém, após 3 meses...
O Secretário Municipal de Obras do Município “X” revogou procedimento licitatório em curso devido a uma mudança na priorização da Prefeitura em relaçã...
Considerando o regramento legal do instituto, bem como o entendimento jurisprudencial e doutrinário majoritário a respeito da matéria, assinale a alte...
A respeito dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
João é proprietário de um imóvel no centro de uma cidade que, após procedimento administrativo, foi objeto de tombamento por órgão de preservação do p...
A Lei nº 10.520 de 2002 instituiu modalidade de licitação que pode ser usada para aquisição de bens e serviços comuns. Consideram-se bens e serviços c...
No que concerne à Administração Pública indireta, assinale a alternativa correta.
O prazo mínimo de 30 (trinta) dias até o recebimento da proposta, ou da realização do evento licitatório, quando for para “melhor técnica” ou “técnica...