A respeito dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

Considerando o disposto na Lei nº 13.303/2016, a respeito dos contratos administrativos celebrados por empresas públicas e sociedades de economia mist...

O Banco de preços em saúde do SUS possui grande relevância no setor de compras públicas já que compõe o Portal Nacional de Contratações Públicas – PNC...

Em relação à demissão de um servidor público efetivo, qual das seguintes afirmações é verdadeira?

De acordo com a Lei nº 14.230/2021, qual das alternativas abaixo define corretamente a responsabilidade por atos de improbidade administrativa no que ...

Um prefeito recém-eleito gostaria de promover uma semana de atividades culturais em prol dos munícipes. Nesse sentido, consultou o seu Secretário de G...

Poliana é servidora pública federal e causou danos ao erário, tendo sido condenada a ressarcir os prejuízos aos cofres públicos, mas veio a falecer an...

A Lei nº 8.429/92 estabelece que constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, auferir qualquer tipo de vantagem pat...

Segundo a lei que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal do ...

Com relação ao ato administrativo, é correto afirmar que

No tocante à Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/92), é correto afirmar que